Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma PEG — Plataforma de Estudos Gamificada ("Plataforma"), disponibilizada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0001-00] ("PEG"). Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Definições

Curso/Cliente: a instituição que contrata o PEG e disponibiliza a Plataforma aos seus alunos. Aluno/Usuário: a pessoa que acessa a Plataforma por meio de um Curso. Conteúdo: vídeos, textos, questões e demais materiais inseridos na Plataforma.

3. Objeto e licença de uso

O PEG concede ao usuário licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e usar a Plataforma conforme estes Termos e o contrato firmado com o Curso. A Plataforma é oferecida no modelo software as a service (SaaS), acessível via internet.

4. Cadastro e credenciais

O acesso depende de credenciais individuais. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por toda atividade realizada em sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

5. Uso permitido e vedações

É vedado: (i) usar a Plataforma para fins ilícitos; (ii) tentar acessar áreas ou dados sem autorização; (iii) realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia da Plataforma; (iv) inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; (v) sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura.

6. Conteúdo e direitos de imagem

O Curso e/ou o usuário que inserir Conteúdo é o único responsável por ele, declarando deter todos os direitos e autorizações necessários, inclusive direitos autorais e de imagem de professores e terceiros. O PEG atua como provedor de aplicação (arts. 18 e 19 da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet) e não realiza curadoria prévia do Conteúdo, podendo removê-lo mediante ciência de ilicitude ou violação de direitos.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, design, marcas e mecânicas de gamificação são de propriedade exclusiva do PEG, protegidos pela legislação aplicável. O Conteúdo inserido pelo Curso permanece de titularidade do Curso, que concede ao PEG licença limitada para hospedagem e exibição aos seus alunos.

8. Pagamentos (Cursos)

As condições comerciais (planos, preços, cobrança e nota fiscal) aplicáveis aos Cursos são definidas no contrato específico de prestação de serviços. Estes Termos não criam obrigação de pagamento para o Aluno, salvo aquisições opcionais dentro da Plataforma (ex.: itens de gamificação), quando disponíveis.

9. Disponibilidade e suporte

O PEG envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, podendo realizar manutenções programadas. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta. O suporte é prestado pelos canais informados ao Curso.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o PEG não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados de terceiros. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" quanto a funcionalidades de gamificação, sem garantia de resultados específicos de aprovação ou desempenho.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na nossa Política de Privacidade.

12. Alterações destes Termos

O PEG pode atualizar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão vigente nesta página. O uso continuado após a publicação implica concordância com a nova versão.

13. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, uso ilícito, risco à segurança ou determinação de autoridade competente.

14. Legislação e foro

Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@peg.app.br.